Na hora de abrir um negócio, a escolha do melhor regime tributário deve ser uma das prioridades.
Definir esses detalhes pode até ser encarado como algo burocrático e difícil, mas você não precisa fazer nada sozinho , a HC está aqui para ajudar você nessa! Cada negócio tem um modelo de tributação que mais se encaixa com a sua realidade. E escolher a alternativa correta pode trazer diversos benefícios. No Brasil, existem, basicamente, três tipos de regime tributário para constituir uma pessoa jurídica: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Você já deve ter ouvido falar que, para micro e pequenas empresas, o Simples é o melhor regime tributário. Mas não tome uma decisão sem antes analisar todos os fatores envolvidos e a realidade particular da sua empresa. Melhor regime tributário: por que encontrar o seu? Nenhum empresário deseja pagar mais impostos do que é obrigado por lei, nem pagar menos e correr o risco de multas e sanções devido a inconsistências contábeis. Se isso vale para cidadãos comuns, a mesma lógica se aplica às empresas, mas as proporções, nesse caso, podem ser bem maiores. Por isso, é importante definir o melhor regime tributário para cada negócio. As opções de regime tributário Agora, vamos conhecer um pouco mais sobre as outras três opções para que você possa avaliar a melhor.
- Simples Nacional
É o regime tributário mais recente, criado em 2006. Ele foi instituído com o intuito de desburocratizar o pagamento de impostos por parte dos negócios que se encaixam nas definições de Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI). Essa facilidade se dá por dois motivos: alíquotas progressivas de acordo com o faturamento e concentração de tributos em uma única guia, o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou, simplesmente, DAS. Estes são os impostos que podem ser cobrados em um DAS:
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Importante esclarecer que nem todos eles são, necessariamente, pagos pela sua empresa. O ISS, por exemplo, é restrito a prestadores de serviços que, por sua vez, não pagam o IPI. Ainda, no caso do MEI, a adesão ao Simples é obrigatória, já prevendo uma possível migração para o enquadramento como microempresa. No entanto, microempreendedores individuais pagam apenas um valor fixo mensal, que corresponde à sua contribuição ao INSS, ICMS ou ISS.
- Lucro Real
É um regime tributário em que se considera o lucro líquido das empresas, ou seja, o valor final do informe contábil, já descontadas as despesas das receitas. Daí o nome Lucro Real, pois estamos falando do que, de fato, é o rendimento da empresa. Empresas com faturamento anual de R$ 78 milhões (o que significa R$ 6,5 milhões ao mês) e negócios que desenvolvem atividades financeiras são obrigados a adotar esse regime tributário. Ou seja, se você abre uma pequena empresa de crédito, ainda que fature menos de R$ 4,8 milhões ao ano, não pode optar pelo Simples Nacional e precisa calcular e recolher seus impostos pela modalidade de Lucro Real. No entanto, qualquer outro negócio pode adotar o regime. Um ponto importante a observar é que o Lucro Real é uma opção que exige um controle financeiro criterioso e documentação hábil para justificar todas as entradas e saídas de recursos.
- Lucro Presumido
A terceira e última opção de regime tributário que uma empresa pode adotar é a do Lucro Presumido, que não leva esse nome por acaso. Se, no Lucro Real, os impostos incidem sobre o rendimento líquido da organização, aqui, são calculados em cima de uma receita bruta estimada. Ou seja, a cobrança acontece com base em um porcentagem do faturamento entendido como lucro. Essa fatia do lucro é pré-determinada por lei, a partir de valores fixados para cada tipo de atividade. Por isso, presumido. Se presume que certa empresa terá “x%” de lucro em seu faturamento. A tabela de presunção de lucro é definida pela Receita Federal e pode variar entre 1,6% e 32%, dependendo do ramo do negócio. A revenda de combustíveis, por exemplo, tem um percentual de faturamento tributado de 1,6%. Já na construção civil, o valor é de 32%. Sobre esses valores percentuais é que são calculados o IRPJ e a CSLL. Suas incidências são trimestrais, nos valores de 15% e 9%, respectivamente. Mas esses não são os únicos tributos cobrados no Lucro Presumido, como você poderia estar imaginando. Os demais, no entanto, incidem mensalmente, de forma cumulativa, sobre o faturamento. Sempre lembrando que a arrecadação nesse regime é anual. Então, todos esses valores devem ser somados ao final do período. PIS e Cofins têm uma alíquota mensal somada de 3,65%, enquanto o ISS varia conforme o município e o serviço prestado, ficando entre 2% e 5%. O ICMS dependerá do estado destino da venda, bem com, se há alguma condição especial no produto (substituição tributária ou outra). Já para o INSS, o valor é de 20% somado também o % dos terceiros, que incide direto na folha de pagamento dos colaboradores. Como escolher o melhor regime tributário Agora que você já conhece os três regimes tributários, fica mais fácil escolher qual é a opção ideal para a sua empresa. Mas, como lembramos lá no início, esta não é uma decisão para ser tomada sozinho. Não há profissional melhor habilitado para realizar o planejamento tributário do seu negócio do que a HC. Afinal, vamos juntos levantar informações como previsão de faturamento e de despesas operacionais, margem de lucro e encargos com a folha de pagamento dos colaboradores. Com base nesses dados e toda a propriedade de quem entende do assunto, vamos analisar, dentre os regimes disponíveis, qual é aquele que melhor se encaixa na realidade do negócio. E não pense que vamos verificar apenas o ramo de atividade e o faturamento registrado no período. Estamos falando de uma avaliação muito mais detalhada e criteriosa, que vai evitar qualquer tipo de problema futuro ou inconsistência que prejudique a tomada de decisão pelo empreendedor. **Quer saber mais sobre a HC e como podemos ajudar você nessa escolha? Clique aqui!**