Você já deve ter ouvido o termo “Certificado Digital” por aí e pensou: O que é isso? Para que serve? Será que preciso ter um? 🤔
Muita calma nessa hora, porque estamos aqui para ajudar! 💚
👉🏻 O Certificado Digital é um tipo de autenticidade eletrônica que serve para assinar documentos de qualquer lugar. Ele possui validade jurídica, igual ao CPF e ao CNPJ.
Se você é um novo empreendedor, entenda que com essa autenticação a sua empresa conseguirá realizar uma série de transações fiscais obrigatórias.
O que é o Certificado Digital? É a identidade digital de pessoa física ou jurídica que permite realizar operações na internet com validade jurídica do CPF físico. O certificado digital permite o envio e a assinatura de documentos pela internet de forma legal, bem como a emissão de notas fiscais eletrônicas, a possibilidade de realização de transações bancárias e o envio de certas declarações, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o eSocial.
O que garante a autenticidade do Certificado Digital? A primeira coisa que você precisa saber é que o certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas. É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital.
Quais são os Principais Tipos de Certificado Digital?
- e-CPF
O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, mas o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Não serve para emissão de NF-e. Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários.
- e-CNPJ
O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações.
- NF-e
Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização.
E aí, você já sabia o que é um Certificado Digital?
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